Até pouco tempo atrás, a régua era simples: 20 pontos em 12 meses e a CNH ia para suspensão. A Lei nº 14.071/2020 mudou essa lógica.
O escalonamento
- 40 pontos — sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 30 pontos — com uma infração gravíssima no período;
- 20 pontos — com duas ou mais infrações gravíssimas no período.
A contagem é uma janela móvel de 12 meses — não o ano civil!
Motoristas profissionais (EAR)
Condutores com a observação "Exerce Atividade Remunerada" mantêm limite fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Infrações que suspendem direto
Algumas condutas já preveem suspensão como penalidade própria, sem depender do saldo de pontos: dirigir embriagado, recusar o etilômetro, excesso de velocidade acima de 50%, racha e dirigir ameaçando terceiros.
Resumo da aula
O limite de pontos (40/30/20) depende do seu histórico de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Motoristas EAR têm limite fixo em 40. Algumas infrações suspendem direto, sem depender de pontos.